Processo 21649/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/01/2009 12:52
Autuado em 26/01/2009 12:52
Oficio de encaminhamento 05/09
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 859/2009 da Segunda Câmara, de 15/05/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2009 Acórdão   859/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
29/04/2009 Acórdão   859/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2009 199 Acórdão nº 859/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2009 08:53 DP Processo em remessa externa
17/06/2009 09:30 DP  
15/05/2009 10:33 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 515/2009 -
15/05/2009 10:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 1462/2009 -
05/05/2009 09:24 S2C  
18/03/2009 08:31 GCHGH  
13/03/2009 09:54 SMPjTC Parecer nº 3233/2009 - aprovação com ressalva Prestação de contas de repasses efetuados por Município a entidades privadas. Falhas formais apontadas pela unidade técnica, que sugere sejam as contas consideradas regulares com ressalva. Pelo julgamento nos termos que propostos pela unidade técnica.
26/01/2009 14:45 DAT Instrução nº 931/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
26/01/2009 12:52 DP  

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